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[ LEGAL · TERMS ]

Termos de Serviço & SLA

01 · Modelo Comercial e Regime de Trabalho

Os serviços são prestados sob regime de Retainer Mensal fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para contratações originadas no Brasil, ou USD 1.200,00 (mil e duzentos dólares americanos) para contratações nos demais países.

O retainer engloba 120 horas mensais de squad sênior dedicado, distribuídas em 6 horas de produção ativa de segunda a sexta-feira, com 1 hora de call de alinhamento tático aos sábados com Guilherme Oliveira para revisão de progresso, validação estética dos entregáveis e ajuste de rota de posicionamento.

02 · Propriedade Intelectual

Todos os arquivos de design finais homologados e pagos — incluindo maquetes de Landing Pages, PDFs de propostas, e-books e arquivos CMYK de gráfica — tornam-se propriedade integral e exclusiva da empresa cliente após a liquidação do ciclo correspondente. Arquivos em desenvolvimento ou de ciclos não liquidados permanecem sob guarda do prestador.

03 · Confidencialidade (NDA Automático)

Ambas as partes assumem compromisso automático e recíproco de não divulgar a terceiros quaisquer dados estratégicos de tráfego, faturamentos, funis de vendas, segredos industriais ou informações sensíveis de negócio discutidos em reuniões ou compartilhados durante a vigência do contrato.

04 · Rescisão e Aviso Prévio

Para garantir a entrega ordenada dos projetos em andamento e evitar rupturas na esteira criativa, qualquer uma das partes deve formalizar a intenção de rescisão com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por escrito, enviado ao e-mail oficial support@guilhermeoliveira.pro.

05 · Contato e Suporte

Para quaisquer esclarecimentos sobre os presentes termos, suporte operacional ou questões contratuais: support@guilhermeoliveira.pro.

LGPD · Lei nº 13.709/18 · GDPR · Reg. UE 2016/679